Direito Penal Tributario - Questoes Relevantes
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade. A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.
Autor: Ribas, Lidia Maria Lopes Rodrigues
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205830
Ano: 2004
Edição: 2
Páginas: 160
Formato: 14 x 21 x 0.9 cm
Autor: Ribas, Lidia Maria Lopes Rodrigues
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205830
Ano: 2004
Edição: 2
Páginas: 160
Formato: 14 x 21 x 0.9 cm
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