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Direito Penal - Parte Geral - Resumao

Direito Penal - Parte Geral - Resumao

Código: 9788577111626 Marca:
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Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais - Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.RESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 0RESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - 0

Autor: Escobar, Fernanda Maria Zichia
Editora: Barros, Fischer & Associados
ISBN: 9788577111626
Ano: 2012
Edição: 2
Páginas: 6
Encadernação: Brochura
Formato: 22 x 28 x 0.2 cm

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