A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição; Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas; O manto diáfano da personalidade judiciária; A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n. 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?; Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França; O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais; Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.
Autor: Telles, Inocêncio Galvão
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724035628
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 210
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.2 cm