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Direito e Politica Ambiental no Brasil: Estudos em Homenagem ao Professor J

Direito e Politica Ambiental no Brasil: Estudos em Homenagem ao Professor J

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A obra que ora se apresenta à comunidade jurídica nacional e internacional é resultado de uma soma de justas homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, o que se deve ao seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao direito constitucional ambiental. É consenso que do Texto Constitucional de um país fluem as principais diretrizes e balizas para a construção do edifício estatal. Trata-se, portanto, da mais basilar estrutura normativa destinada a reger relações públicas e privadas, sendo o farol para a realização de inúmeras políticas ambientais específicas. Neste contexto, convém destacar um fato curioso: a Lei Federal n 6.938/1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, inspirou o último movimento do constitucionalismo nacional. Sua grande atualidade permitiu que a norma em tela fosse recepcionada pela Constituição brasileira de 1988, permanecendo ilesa até os dias atuais, [...]

Autor: Silva, Bruno Campos
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279329
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 934
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 5.2 cm

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