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Direito de águas - Disciplina Jurídica das águas Doces - 5ª Ed - 2023

Direito de águas - Disciplina Jurídica das águas Doces - 5ª Ed - 2023

Código: 9786555156065 Marca:
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Sobre a obra Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - 5 Ed - 2023A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança.Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudência indicada. Efetua também comentários à legislação em vigor com ênfase na Lei no 9.433 /97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 10.881 /04 e Lei no 9.

Autor: Maria Luiza Machado
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9786555156065
Ano: 2022
Edição: 5
Páginas: 304
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm

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