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Direito ao Meio Ambiente, o - Ecologicamente Equilibrado Como Direito Funda

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Código: 9788573484052 Marca:
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A obra visa ao estudo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. A temática, em seus limites, trata do meio ambiente natural ou do meio ambiente tomado em seu sentido genérico. Para discussão, a pesquisa bibliográfica leva em consideração a doutrina e a legislação, com uma breve passagem pela jurisprudência e pelo direito comparado, especialmente o constitucional.

Autor: Teixeira, Orci Paulino Bretanha
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573484052
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 154
Encadernação: Brochura
Formato: 15 x 23 x 0.9 cm

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