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Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho

Direito Ambiental e Meio Ambiente do Trabalho

Código: 9788530100971 Marca:
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O Meio Ambiente do Trabalho consiste no local em que os trabalhadores exercem suas atividades laborativas, devendo ser sadio, seguro e equilibrado a fim de tutelar a vida e a incolumidade físico-psíquica dos obreiros. Os acidentes de trabalho e os adoecimentos decorrentes da atividade laboral geram consequências desastrosas à pessoa humana trabalhadora e aos seus familiares, impactando também na sociedade com dispêndio na área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). O direito ao Meio Ambiente do Trabalho seguro e equilibrado é um direito humano, estando tutelado no plano internacional, especialmente nas declarações, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assume também a categoria de direito fundamental, pois está garantido na Constituição brasileira de 1988 no art. 225; art. 7 , inciso XXII, e art. 200, inciso VIII. (...

Autor: Martins; Montal; Cardoso; Nunes
Editora: Ltr
ISBN: 9788530100971
Ano: 2020
Edição: 01
Páginas: 430
Encadernação: Brochura
Formato: 21 x 28 x 2 cm

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