Direito Administrativo Global e Desenvolvimento
A presente obra propõe a recepção do Direito do investimento estrangeiro, compreendido como Direito Administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento. O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria formal aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria o Direito do investimento estrangeiro , propondo sua recepção às relações Estado hospedeiro investidor alienígena.
Autor: Hohmann
Editora: Forum
ISBN: 9786555185140
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 384
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm
Autor: Hohmann
Editora: Forum
ISBN: 9786555185140
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