Editado em setembro de 2017, o Decreto Paulista de Inovação, que regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal n 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual n 1.049/2008, é examinado criticamente em seus diferentes aspectos e perspectivas. Especialistas em Direito avaliam, em 11 artigos, as oportunidades para a interação entre os setores públicos e privados, abertas com a edição do decreto. Em considerações concisas e em linguagem acessível foram analisados alguns dos temas tratados na regulamentação paulista: mecanismos de seleção de parceiros e propostas, parcerias entre estado e empresas, inclusive startups, Estado e ICTs e contratações de serviços, tecnologias e encomendas tecnológicas. A publicação pretende enriquecer os debates existentes sobre as políticas científicas e de inovação no Brasil.
Autor: Monteiro, Vitor (org.)
Editora: Papagaio
ISBN: 9788588161375
Ano: 2019
Edição: 1
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.9 cm