Crimes contra a Pessoa
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A terceira edição do livro Crimes Contra a Pessoa segue a mesma orientação do restante da coleção: não houve atualização açodada, movida por alterações pontuais e pouco refletidas. Ao contrário, é produto do amadurecimento de diversas considerações sobre tópicos diversos da legislação penal. A atividade legislativa intensa, contudo, não permite que se navegue em águas calmas durante muito tempo. Já no apagar das luzes de 2019, veio à lume a Lei n 13.964/2019, que recebeu o equivocado embora midiático apelido de Pacote Anticrime . A lei é um ponto de ruptura para com o sistema processual anterior, impondo aos processualistas grandes esforços hermenêuticos doravante. Contudo, houve modificações também na seara do direito penal. Essas alterações, não raro, são constitucionalmente incompatíveis e invariavelmente de difícil acomodação sistemática, de modo que a interpretação daí decorrente gerará, isso é fato, controvérsias doutrinárias e esperamos jurisprudenciais.
Autor: Gilaberte
Editora: Freitas Bastos Editores
ISBN: 9786556750217
Ano: 2021
Edição: 3
Páginas: 528
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm
Autor: Gilaberte
Editora: Freitas Bastos Editores
ISBN: 9786556750217
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