Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema crime impossível sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com a punição do crime impossível. Analisa a aplicação do instituto no Brasil e aponta as soluções encontradas no Direito Comparado. Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema crime impossível sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com a punição do crime impossível. Analisa a aplicação do instituto no Brasil e aponta as soluções encontradas no Direito Comparado. Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema crime impossível sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com a punição do crime impossível.
Autor: Semer, Marcelo
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574204529
Ano: 2002
Edição: 1
Páginas: 176
Formato: 14 x 21 x 1 cm