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O estudo dos impostos em espécie sob uma perspectiva sistemática representa questão atual, na medida em que a produção legislativa promovida pelas pessoas jurídicas de direito público interno tem visado ao longo dos anos apenas a ampliação de mecanismos de arrecadação, instaurando insegurança jurídica junto aos contribuintes. A relação entre o Estado e a sociedade merece ser transformada de forma que a arrecadação tributária, autorizada pela Constituição Federal, seja um instrumento de concretização de políticas públicas. A necessidade de uma observação crítica da postura dos órgãos estatais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos impostos em espécie permitirá o acompanhamento e controle da realização dos direitos sociais eleitos pela Constituição.
Autor: Editora Pixel
Editora: Pixel
ISBN: 9786586668933
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 32
Formato: 20.5 x 27.5 x 0.2 cm
Autor: Editora Pixel
Editora: Pixel
ISBN: 9786586668933
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