Controversias Tributarias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preco em
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O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.
Autor: Paiva
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584934737
Ano: 2019
Edição: 1
Páginas: 240
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm
Autor: Paiva
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584934737
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