Controle de Convencionalidade na Administracao Publica
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A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro Controle de convencionalidade na Administração Pública, do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono.A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.A obra é fruto da tese de doutorado que o autor (...)
Autor: Colantuono
Editora: Contracorrente
ISBN: 9786553961647
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 256
Formato: 16 x 23 x 1 cm
Autor: Colantuono
Editora: Contracorrente
ISBN: 9786553961647
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