Contratando sem Licitacao: Contratacao Direta por Dispensa Ou Inexigibilida
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As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2 edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei n 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei n 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei n 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.
Autor: Bittencourt
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556270586
Ano: 2020
Edição: 2
Páginas: 492
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 27 x 3 cm
Autor: Bittencourt
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556270586
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