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Consulta Fiscal

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONSULTA FISCAL? Nossa iniciativa de manter vivo o pensamento do professor Hugo de Brito Machado, atualizando e republicando sua obra, se deve, sobretudo, ao valor de seus textos, que não podem ficar fora de catálogo. Consideramos, também, a grande importância de sua visão crítica, que, sem perder o rigor técnico, nos lembra a necessidade de tomar o Direito como limite ao poder e, mais especificamente, encarar o Direito Tributário como limite ao poder de tributar. Na atualização da obra Consulta Fiscal, muito pouco precisou ser feito. A qualidade do texto se impõe. Fizemos poucas notas de rodapé indicando nova legislação. Trata-se de assunto ainda pouco abordado na doutrina, embora tenha pontos sensíveis que reclamam ser permeados pelos direitos e garantias fundamentais. O livro que colocamos em suas mãos, caro leitor, mostrará bem essa particularidade. [...]

Autor: Machado, Hugo de Brito
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544252963
Ano: 2024
Edição: 2
Páginas: 128
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.7 cm

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