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Construcao Juridica do Sistema Unico de Assistencia Social, A

Construcao Juridica do Sistema Unico de Assistencia Social, A

Código: 9786555186024 Marca:
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Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS,destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelogoverno federal no período compreendido entre 2016 e 2020. A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.

Autor: Ruiz
Editora: Forum
ISBN: 9786555186024
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 296
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.5 cm

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