Construcao da Decisao Judicial a Partir do Procedimento Discursivo, A
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Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há decisões judiciais no Brasil sem legitimidade democrática. Ainda se constatam decisões judiciais com modelo solipsista, onde o julgador julga com fundamentos supralegais e discricionaridade. Esta pesquisa constatou que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão judicial. Afinal, a teoria discursiva propõe que os atos estatais sejam precedidos do debate com as partes envolvidas no problema e que a decisão estatal seja construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes (o contraditório) e com os valores morais da comunidade (os direitos fundamentais previstos na Constituição). Esta pesquisa demonstra a necessidade e a possibilidade de se melhorar a atividade judicial do Brasil, principalmente, o ato jurisdicional. Bom proveito.
Autor: Amaral,rosan de Sousa
Editora: Forum
ISBN: 9786555187199
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 115
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm
Autor: Amaral,rosan de Sousa
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ISBN: 9786555187199
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