Compra e Venda de Eletronicos de Consumo: Formacao Contratual e Direito de
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A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital. Alessandra Bellelli
Autor: Monego Sommer Santos,vitória
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9786555159622
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 228
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm
Autor: Monego Sommer Santos,vitória
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9786555159622
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