Compliance na Administracao Tributaria, O: Um Instrumento de Viabilizacao E
O trabalho desenvolvido encontra-se dividido em seis capítulos. No primeiro, são estabelecidas algumas premissas fundamentais que revelam a maneira de pensar do autor e informam ao leitor quais são os pontos de partida adotados na construção do discurso, especialmente no que tange à teoria hermenêutica, que indica seu posicionamento acerca da interpretação jurídica. No segundo, discorre sobre o que denomina de formação e captação do crédito tributário, com a abordagem da matéria relativa ao fato gerador, lançamento e crédito tributário. Esse tema se conecta ao que foi tratado no terceiro capítulo, onde avalia a questão da captação do tributo como instrumento para o alcançamento dos direitos fundamentais. Destaca-se a sua ideia de conceber a aplicação do que se arrecada a título de tributo como meio de consecução da dignidade da pessoa humana.
Autor: Pereira
Editora: Gz Editora
ISBN: 9786558130604
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 164
Formato: 17 x 24 x 0.5 cm
Autor: Pereira
Editora: Gz Editora
ISBN: 9786558130604
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