Compliance Judicial

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A efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do aumento exponencial de decisões judiciais estruturais no Brasil e no mundo, mas especialmente em razão do grau de confiança que diversos atores sociais passaram a depositar no Poder Judiciário para promover transformações econômicas, sociais e culturais. A presente obra pretende contribuir com essa literatura ao sistematizar, pela primeira vez, o panorama desses estudos no mundo e mapear as condições e estratégias que favorecem a efetividade judicial. A partir de um estudo de caso comparado na América Latina, a obra desenvolve também uma metodologia inédita para aferição do grau de cumprimento de decisões judiciais e oferece dicas práticas para que juízes e operadores do Direito ampliem o nível de compliance nos litígios estruturais. A nível institucional, discute-se o papel .....

Autor: Denari Gomes de Mattos,karina
Editora: Forum
ISBN: 9786555181968
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 329
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.8 cm

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