O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados públicos e privados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, que analisaram e aprovaram proposições apresentadas pela comunidade jurídica brasileira, por meio de metodologia própria, divulgada no site do IBDA. Os artigos são essenciais para uma reflexão sobre as alterações introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/1992) pela Lei n 14.230/2021, bem como para o entendimento sobre seu conteúdo e alcance. Ideal para aplicadores da LIA e estudantes de graduação e de pós-graduação que se interessam pelo tema.
Autor: Fortini,cristiana/godinho,heloísa Helena Antonacio Monteiro/junior,luiz Magno P. Bastos/santos,rodri
Editora: Forum
ISBN: 9786555187274
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 226
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm