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Coisa Julgada Constitucional

Coisa Julgada Constitucional

Código: 9789724037431 Marca:
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A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008.Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial, também ele e necessariamente, a justo título um poder público submetido ao império da Constituição. [...]A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil, que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...

Autor: Soares, Carlos Henrique
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724037431
Ano: 2009
Edição: 1
Páginas: 292
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.6 cm

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