Codigo Tributario Nacional e Constituicao Federal - 2017
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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Atualizado pela Lei Complementar n. 157 (ISS), de 29-12-2016. - Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016; - Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção); - Decreto n. 8.870, de 5-10-2016 (Simples Exportação); - Lei Complementar n. 155, de 27-10-2016 (alterações no Estatuto da Microempresa).
Autor: Editora Saraiva
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788547212179
Ano: 2017
Edição: 46
Páginas: 874
Encadernação: Capa dura
Formato: 15.2 x 22.4 x 4.5 cm
Autor: Editora Saraiva
Editora: Saraiva Juridico
ISBN: 9788547212179
Ano: 2017
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