Código Eleitoral Brasileiro Lei n 4.737, de 15 de julho de 1965 e alterações posteriores. ATUALIZADO ATÉ o DOU de 16 de maio de 2022. Traz a EMENDA CONSTITUCIONAL N 117 (05/04/22) sobre a Promoção e difusão da participação política das mulheres. INCLUI: Código Eleitoral Brasileiro Constituição Federal Lei da Eleições Lei dos Partidos Políticos Lei de Inelegibilidades Federações Partidárias Propaganda Partidária Fundo Eleitoral Lei da Ficha Limpa ÍNDICE REMISSIVO
Autor: Vieira
Editora: Publiler
ISBN: 9786588867051
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 112
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm