Código brasileiro de trânsito - Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Atualizado até a Medida Provisória n 882, de 3.5.2019 (Infraestrutura de Transportes) e o DOU de 10.5.2019. Inclui: Tabela de Codificação de Multas Atualizada até a Portaria DENATRAN n 127, de 21.6.2016; Tabela de Valores Referenciais de Velocidade; Tabela para Enquadramento Infracional Resolução CONTRAN n 396/2011; Padronização dos Procedimentos Administrativos; Auto de Infração Autuação Multa Advertência Resolução CONTRAN n 619/2016; e Notificação Eletrônica Resolução CONTRAN n 622/2016.Código brasileiro de trânsito Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997. Atualizado até a Medida Provisória n 882, de 3.5.2019 (Infraestrutura de Transportes) e o DOU de 10.5.2019. Inclui: Tabela de Codificação de Multas Atualizada até a Portaria DENATRAN n 127, de 21.6.
Autor: Vieira
Editora: Edipro
ISBN: 9788552100805
Ano: 2019
Edição: 13
Páginas: 368
Encadernação: Brochura
Formato: 11 x 15 x 2 cm