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Codigo de Transito Brasileiro 2024 -ctb: Lei n 9.503, de 23 de Setembro de

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Código: 9786556601472 Marca:
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Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997Atualizado até a Lei n 14.599, de 19 de junho de 2023 , e até o DOU de 2 de maio de 2024 .Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Lei n 14.599, de 19 de junho de 2023 , que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda:AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOTABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕESPortaria SENATRAN n 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN n 423, de 29.4.2024TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADETABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONALResolução CONTRAN n 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN n 804, de 16.11.2020UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSSuspensão do direito de dirigir - Cassação do documento de habilitação - Curso preventivo de reciclagem

Autor: Vieira
Editora: Edipro
ISBN: 9786556601472
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 256
Formato: 14 x 21 x 1.6 cm

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