O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação.
Autor: Editora Manole
Editora: Manole
ISBN: 9788520462461
Ano: 2024
Edição: 14
Páginas: 64
Encadernação: Espiral
Formato: 10 x 15 x 0.2 cm