A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Autor: Costa/costa/martins Editora: Ltr ISBN: 9788530101701 Ano: 2020 Edição: 51 Páginas: 1216 Encadernação: Brochura Formato: 18 x 27 x 6.8 cm
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