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Brincando de Gênero

Brincando de Gênero

Código: 9786555184242 Marca:
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No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes.

Autor: Danielle Soares Costa, Camilla
Editora: Forum
ISBN: 9786555184242
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 176
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm

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