Bases do Sistema de Direito Penal Militar
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O Brasil deve ser um dos recordistas mundiais em número de Faculdades de Direito. Desde que as duas primeiras foram criadas, em São Paulo e Olinda, em 1827, essa quase bicentenária trajetória gerou centenas de instituições dedicadas ao estudo e ensino das ciências jurídicas e sociais, implantadas de norte a sul, nas capitais e no interior, nos mais remotos pontos do país. Entretanto, em nenhuma delas existe sequer existiu uma cadeira de Direito Penal Militar. Trata-se de circunstância de difícil entendimento, sobretudo considerandose o fato de ser a Justiça Militar o mais antigo ramo da justiça pátria, estabelecido em 1808 pelo príncipe D. João, logo depois da chegada da Família Real ao Brasil, e parte integrante do Poder Judiciário desde a Constituição Federal de 1934. Como consequência, chega a ser escassa a bibliografia específica, principalmente se comparada a outros ramos do direito e, em especial, ao copioso campo do Direito Penal.
Autor: Lacava Filho, Nelson
Editora: Editora Dplacido
ISBN: 9786550590604
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 430
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.4 cm
Autor: Lacava Filho, Nelson
Editora: Editora Dplacido
ISBN: 9786550590604
Ano: 2020
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