Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Imi
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As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9 do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa presa, detida, ou retida dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado. Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões denominadas pelo autor de iminentes posteriores à implementação destas audiências.As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9 do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa presa, detida, ou retida dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão.
Autor: Zerbini, Marcelo de Siqueira
Editora: Trampolim
ISBN: 9788592864743
Ano: 2017
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Formato: 13.8 x 21 x 1.2 cm
Autor: Zerbini, Marcelo de Siqueira
Editora: Trampolim
ISBN: 9788592864743
Ano: 2017
Páginas: 168
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