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Argumento Financeiro e a Modulacao de Efeitos no S

Argumento Financeiro e a Modulacao de Efeitos no S

Código: 9786556271071 Marca:
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A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do STF, seja utilizando-se do fundamento da segurança jurídica ou do excepcional interesse social , que são as duas possibilidades previstas na Lei n 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da Fazenda Pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas.

Autor: Guilherme Villas Bôa
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556271071
Ano: 2020
Edição: 01
Páginas: 150
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.7 cm

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