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Arbitragem Tributaria no Brasil

Arbitragem Tributaria no Brasil

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A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública aprofundamento do Estadodemocrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu Direito (direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos.

Autor: Marcelo Ricardo Esco
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584932177
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 312
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm

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