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Arbitragem Tributaria

Arbitragem Tributaria

Código: 9786555185805 Marca:
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A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.

Autor: Piva
Editora: Forum
ISBN: 9786555185805
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 180
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1.5 cm

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