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Arbitragem e Devido Processo Legal

Arbitragem e Devido Processo Legal

Código: 9786556272443 Marca:
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A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela consagrada no processo estatal. Desenvolve, para tanto, profundo exame da atuação de partes e árbitros, além dos parâmetros éticos a que estão vinculados. Ao enfrentar a matéria, o livro traduz rica fonte de estudo, já que problematiza, com rigor técnico e pertinência temática, o alicerce do assunto - o sistema arbitral e seu respectivo devido processo legal -, bem como seus pilares - o contraditório, a imparcialidade e a independência do árbitro -, apresentando valiosas assertivas com o propósito de municiar o usuário e o acadêmico no efetivo manejo da arbitragem[...]

Autor: Araujo
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556272443
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 306
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.4 cm

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