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Agencias Reguladoras no Direito Brasileiro, as

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Código: 9788571473195 Marca:
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Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando-a desde os seus primórdios até os dias atuais, com a implementação da política federal de Reforma do Aparelho do Estado. O que significa tal reforma, o plano diretor que a instituiu, fazendo-se referência imprescindível a algumas figuras introduzidas com a Reforma Administrativa, tais como as Agências Executivas, o Contrato de Gestão, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Autor: Cal, Arianne Brito Rodrigues
Editora: Renovar
ISBN: 9788571473195
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Formato: 13.5 x 21 x 0.8 cm

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