É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2 Concurso de Monografias Jurídicas Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello . O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais . O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais . Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
Autor: Tavares/ Vieira/ dos
Editora: Forum
ISBN: 9786555185041
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 414
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 3 cm