Acesso ao Conhecimento e os Testes dos Tres Passos dos Direitos de Autor, D
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A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça superou o entendimento de que são taxativas as exceções aos direitos autorais e aos direitos conferidos por patentes, marcas e desenhos industriais, positivadas no ordenamento jurídico nacional. Atualmente, entende-se que o rol de exceções expressas no texto legal é complementado pelos testes dos três passos dos Direitos de Autor, de Marca, de Patente e do Desenho Industrial, previstos no Acordo TRIPS.
Autor: Rodrigues Junior
Editora: Editora Singular
ISBN: 9788586626647
Ano: 2013
Edição: 01
Páginas: 472
Encadernação: Brochura
Formato: 18 x 24 x 1.11 cm
Autor: Rodrigues Junior
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ISBN: 9788586626647
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