Acao Civil Publica - Competencia e Efeitos da Coisa Julgada
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A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada. A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Autor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205014
Ano: 2003
Edição: 1
Páginas: 239
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574205014
Ano: 2003
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