Abuso de Poder Nas Competicoes Eleitorais
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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do direito eleitoral e da própria democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade eletiva são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos impactos negativos provocados pelo abuso de poder nas competições eleitorais. Por sua vez, o fenômeno do poder recebe um tratamento conceitual aprofundado, abrangente de suas raízes, características, mecânicas e formas de exteriorização. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder nos meios de comunicação), o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial o abuso de poder coercitivo derivado da adoção da violência como estratégia de convencimento eleitoral e (...)
Autor: Alvim,frederico Franco
Editora: Forum
ISBN: 9786555188271
Ano: 2024
Edição: 2
Páginas: 475
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 2.6 cm
Autor: Alvim,frederico Franco
Editora: Forum
ISBN: 9786555188271
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