Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva
A presente obra busca oferecer um exame crítico do controle da representação adequada das associações civis nas ações coletivas, considerando a realidade brasileira e portuguesa. O tema ganha atualidade no Brasil, em vista da relevância que o processo coletivo alcançou entre nós, e em Portugal, considerando o advento da Diretiva 2020 /1828 do Parlamento e do Conselho Europeu, que veio trazer novos parâmetros de regulação da ação coletiva de consumo na União Europeia. Na estruturação do regime jurídico das ações coletivas, ocupa papel de destaque a definição de quem poderá, na qualidade de autor da ação, realizar a representação adequada dos interesses da coletividade e como se deve fazer esse controle.
Autor: Quintas, Fábio Lima
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279466
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 194
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm
Autor: Quintas, Fábio Lima
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279466
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