Aborto e Igualdade no Brasil: Perspectiva Juridico-dogmatica
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Aborto e Igualdade no Brasil propõe uma argumentação jurídico-dogmática pela legalização do aborto, com base no princípio da igualdade. O desenvolvimento do argumento inspirado na Teoria Feminista do Estado da autora norte-americana Catharine MacKinnon - passa por uma análise do contexto brasileiro, de maneira atenta à jurisprudência e ao direito positivo, mas também às dinâmicas de subordinação de gênero, interseccionada com outros marcadores sociais, como raça e classe, tais quais experienciadas por mulheres na vida real. O produto é a apresentação do argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade na forma de uma Amica Curiae Radical. Trata-se de método inovador e imaginativo, atualmente consolidado no campo das teorias críticas do direito, como a teoria feminista e a teoria crítica racial.
Autor: Penteado
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584936670
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 234
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.3 cm
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ISBN: 9788584936670
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