A Responsabilidade Civil Pela Violacao a Funcao...
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Autor: Gilberto Fachetti si
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584932801
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 398
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.2 cm
Autor: Gilberto Fachetti si
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584932801
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 398
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